O Ministério Público (MP) Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o vice-governador, Thiago Pampolha (União Brasil), por gastos ilícitos na campanha de 2022.
De acordo com o MP Eleitoral, as apurações provaram que a chapa vencedora usou mais de R$ 10 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para pagamentos indevidos.
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por maioria, rejeitou a cassação do governador do estado, Cláudio Castro. Contestando a decisão do TRE-RJ, o MP Eleitoral argumentou que o tribunal regional se baseou em premissas equivocadas e em vícios quando analisou o caso.
Para o MP, o acórdão errou ao isentar os políticos, por supostamente não terem conhecimento da ilegalidade nos repasses da chapa majoritária, em sua maioria de origem pública (FEFC). “Além disso, o TRE ignorou que a irregularidade veio tanto da influência nos atos quanto do benefício eleitoral obtido no contexto da eleição”, diz o MP.
A pena fixada na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 30-A) para a conduta é a cassação e a inelegibilidade dos candidatos favorecidos pelos gastos ilícitos.
Na leitura do MP, os gastos ilícitos de recursos na campanha ficaram evidentes na prestação de contas dos políticos e foi comprovada nas investigações, que incluíram a quebra de sigilo bancário.
As condutas violaram a legislação eleitoral quanto ao financiamento da campanha, o que tornou ilegítimos os recursos gastos por Castro e Pampolha. Nesse sentido, o MP Eleitoral alerta que os fatos foram graves o suficiente para configurar os gastos ilícitos de recursos, com potencialidade para afetar o pleito de 2022, “e não como meras falhas formais e/ou impropriedades de natureza contábil”.
Segundo as apurações, oito fornecedores receberam movimentações irregulares da campanha em 2022: Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio), Car Service Logística e Eventos, WR Car Service Locação de Veículos e Eventos, M.N. Seixas Automóveis, Posto Novo Recreio, Vitoraci Comunicação 2022 SPE, 8em7 Inteligência em Comunicação e Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias.
Outro lado
Em nota encaminhada ao Metrópoles, a assessoria do governador Cláudio Castro informou que a defesa “já forneceu todos os esclarecimentos necessários, e as provas apresentadas confirmam que não houve qualquer ilegalidade”.
“É importante destacar que, no ano passado, em outro processo, os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, as mesmas contas, com base no parecer técnico do próprio tribunal”, acrescenta a nota.
