O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou, nesta terça-feira (8/8), que discutir alterações no imposto sobre herança neste momento pode “contaminar” o texto da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tena foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho já teve tramitação iniciada pelo Senado Federal.
A declaração de Moro foi dada em conversa com a imprensa após evento da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) na manhã desta terça. A bancada discutiu propostas de “aperfeiçoamento” da reforma, que serão levadas ao relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Moro afirmou que poderá votar de forma favorável ao texto caso a proposta seja aprimorada. Para o senador, a matéria não pode resultar no aumento de carga tributária para o brasileiro. O parlamentar também afirmou que alguns trechos da pautas podem atrapalhar a simplificação dos tributos.
Entre os pontos criticados por Moro está a alteração no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo incidente sobre heranças e doações. O texto aprovado na Câmara prevê incidência progressiva da taxa, ou seja: quanto maior o valor da herança, maior a alíquota, com limite de 8%.
“Se é pra discutir simplificação, qual é o problema hoje? São os tributos sobre consumo. ICMS, IPI, Cofins, Pis. Vamos discutir isso na reforma. Não tem porque colocar lá, por exemplo, a possibilidade de aumentar o IPTU por decreto. Não tem necessidade de discutir imposto sobre herança agora, nesse momento. Isso seria melhor que nós tirássemos, para não contaminar. Quando você coloca isso, levanta aquela… será que o objetivo é não aumentar tributo?”, questionou.
Tramitação
Na última semana, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu oficialmente o texto da PEC 45/19, da reforma. O material foi entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. Segundo o relator do texto, Eduardo Braga, o colegiado deve realizar entre seis e oito audiências para debater o texto. Depois, o senador vai elaborar um parecer, que será analisado pela CCJ e encaminhado ao plenário.
