O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (14/12), manter aberto inquérito que investiga declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre associação da vacina contra a Covid ao vírus da aids.
Moraes rejeitou o pedido de trancamento das investigações feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nessa segunda-feira (13/12). Aras afirmou já ter tomado providências acerca das condutas de Bolsonaro em relação à pandemia, apontadas pela CPI da Covid-19.
No entanto, Moraes criticou duramente o trabalho da PGR e trancou a investigação no âmbito do órgão. O ministro determinou que a PGR, no prazo de 24 horas, encaminhe tudo o que foi apurado, mesmo que em sigilo, ao STF.
Os autos também devem ser encaminhados à Polícia Federal para continuidade das investigações e realização das diligências necessárias a fim de elucidar o caso.
“Não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte, no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente”, afirmou o ministro, em decisão desta terça-feira (14/12).
“Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação à futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas”, completou.
Veja decisão:
Alexandre de Moraes mantém ação contra Bolsonaro by Manoela Alcantara on Scribd
Pedido
Nessa segunda, Augusto Aras, encaminhou ao STF um pedido de reconsideração sobre abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a pandemia, apontados pela CPI da Covid-19.
Alexandre de Moraes abriu inquérito contra o presidente da República após o presidente da CPI da Covid-19 no Senado Federal, senador Omar Aziz (PSD-AM), pedir a instauração de inquérito policial para apurar os supostos crimes apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.
No documento, há o pedido de investigação contra o presidente por “declarações que minimizaram a pandemia, que promoveram tratamentos sem comprovação científica e que repudiaram vacinas, validando, na mais alta esfera política e midiática, a desinformação circulada nos perfis oficiais de instituições federais”.
Vacina e aids
O pedido também é para investigação de Bolsonaro por utilizar uma live em suas redes sociais, em 21 de outubro, para associar a vacina contra a Covid à aids. A declaração de Bolsonaro gerou críticas de políticos e de entidades médicas e científicas. O Facebook e o Instagram derrubaram o vídeo do presidente.
“Outra coisa grave aqui: só vou dar notícia, não vou comentar: ‘Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo a síndrome imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto’. Recomendo que leiam a matéria. Talvez eu tenha sido o único chefe de Estado do mundo que teve a coragem de colocar a cara a tapa nessa questão”, disse Bolsonaro, ao ler uma suposta notícia, na transmissão ao vivo.
Na decisão, Alexandre de Moraes também determinou que abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento de suspensão imediata de acesso do presidente da República às redes sociais.
