Como era esperado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na íntegra o Projeto de Lei nº 334/2023 – o PL da Desoneração, como ficou conhecido, que dá descontos em impostos para 17 setores da economia.
A decisão saiu em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23/11). O projeto busca prorrogar a desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027.
No texto, Lula aponta a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, as razões para o veto: “Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.
Veja aqui a publicação.
O veto integral é uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo a equipe dele, o PL resultaria em queda na arrecadação. O governo tem buscado novas fontes de receita para reduzir o déficit fiscal neste ano e zerá-lo a partir de 2024. Haddad avalia que o projeto de desoneração teria custo de aproximadamente R$ 18 bilhões aos cofres da União.
A tendência, agora, é que o PL volte para o Congresso Nacional e seja derrubado pelos parlamentares. No fim de outubro, o projeto foi aprovado pelo Senado, depois de passar pela Câmara. Mas já era esperado que Lula vetasse.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL, afirmou que vai trabalhar para derrubada do veto presidencial logo na primeira sessão do Congresso.
Veja a manifestação do parlamentar:
Segundo o senador, “da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui no Congresso, o Congresso também tem o direito de derrubar esse veto. É o que nós vamos trabalhar para acontecer”.
Angelo defende que os setores impactados pela possível desoneração geram 9 milhões de empregos.
O que é o PL da desoneração que Lula vetou
O texto aprovado pelo Congresso mantém a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários — com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% de alíquota incidida na receita bruta.
Entre os setores beneficiados, estão indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, call centers, comunicação e transporte rodoviário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o veto total da matéria, alegando inconstitucionalidades e queda na arrecadação.
O governo busca novas formas de arrecadação para diminuição do déficit fiscal, com o objetivo de zerá-lo a partir do próximo ano.
Veja quais são os 17 setores:
- confecção e vestuário;
- calçados;
- construção civil;
- call center;
- comunicação;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- têxtil;
- tecnologia da informação (TI);
- tecnologia de comunicação (TIC);
- projeto de circuitos integrados;
- transporte metroferroviário de passageiros;
- transporte rodoviário coletivo;
- transporte rodoviário de cargas.
