O relator do Projeto de Lei (PL) PL nº 334/2023, conhecido como PL da Desoneração, criticou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, que dá descontos em impostos para 17 setores da economia.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) adiantou, na noite desta quinta-feira (23/11), que buscará a derrubada do veto.
“Vamos trabalhar para derrubar esse veto logo na primeira sessão do Congresso Nacional”, afirmou o senador.
Veja a manifestação do parlamentar:
“Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui no Congresso, o Congresso também o direito de derrubar esse veto. É o que nós vamos trabalhar para acontecer”, explicou o senador Angelo Coronel.
O senador destacou, ainda, que os setores impactados pela possível desoneração geram 9 milhões de empregos.
O PL vetado busca prorrogar a desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027. O texto foi aprovado no Congresso Nacional há um mês.
Entenda a PL da desoneração
O texto aprovado pelo Congresso mantém a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários — com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.
Entre os setores beneficiados estão indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, call centers, comunicação e transporte rodoviário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o veto total da matéria, alegando inconstitucionalidades e queda na arrecadação.
O governo busca novas formas de arrecadação para diminuição do déficit fiscal, no objetivo de zerá-lo a partir do próximo ano.
