O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira (5/6) o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 4.372/2016, que criminaliza a divulgação de delações premiadas.
A proposta é de autoria do ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), mas foi ressuscitada pelo presidente da Casa Legislativa nesta quarta. O texto também prevê a alteração da lei da delação premiada para proibir que presos pudessem firmar acordos de colaboração com a Justiça.
“A alteração protege as regras processuais que tratam da prisão preventiva e evita que prisões processuais sejam decretadas sem fundamentação idônea e para atender objetos outros, alheios ao processo ou inquérito”, argumenta o ex-parlamentar petista.
Na época da apresentação da proposta, grandes nomes do PT eram investigados pela Operação Lava Jato, que contava com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol como coordenador.
Em 2016, foram alvos da operação João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais do PT; os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci; o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Caso fosse aprovada na época, poderia favorecer os grandes nomes do PT. No entanto, a possível aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, atualmente, poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).
No caso de Bolsonaro, a delação premiada de Mauro Cid, em que ele revela a relação do ex-presidente com a falsificação de comprovantes de vacinação, poderia ser suspensa.
Brazão, por outro lado, foi preso pela Polícia Federal (PF) depois que o ex-policial militar Ronnie Lessa, preso, indicou em delação premiada que Brazão seria um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes.
