O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (26/5) para anular a delação premiada firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Foi o quarto voto contra a manutenção do acordo.
A tese defendida por Lewandowski é de que, se o Ministério Público não manifestou interesse em fechar um acordo de colaboração com o ex-governador, não caberia ao investigado “buscar a celebração de acordo com órgão estatal diverso”, no caso, a Polícia Federal.
“Não bastasse isso, o Parquet (Ministério Público) assentou, de forma peremptória, que o colaborador omite fatos relevantes, sobretudo ao não revelar o paradeiro de vultosos recursos supostamente ocultados no exterior”, diz trecho da decisão.
Placar
Até agora, votaram a favor da manutenção da delação do ex-governador os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio. Se manifestaram contra a delação, além de Lewandowski, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
O relator, Edson Fachin, é a favor de derrubar a delação apenas se for aceita sua preliminar, que propõe retomar o debate sobre a legitimidade da PF para fechar acordos. Se a preliminar for superada, ele entende que o acordo é válido.
