O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar sair da prisão preventiva, regime no qual é mantido desde setembro de 2016, em razão da Lava Jato. De acordo com o pedido, que passará pela análise do ministro Edson Fachin, relator da operação no STF, não há motivos para manutenção da prisão do petista. Após ser encarcerado, ele foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR).
“A decisão de manutenção da prisão preventiva do paciente pelo juízo de primeiro grau, referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF-4], é absolutamente despida dos fundamentos cautelares da prisão preventiva e teratológica em determinados pontos”, afirma a defesa do ex-ministro.Há um mês, o plenário da Suprema Corte negou um antigo pedido de liberdade de Palocci. Para a maioria dos ministros, há risco de reiteração ao crime por parte do ex-ministro, caso venha a ser solto.
No novo habeas corpus solicitado ao Supremo, os advogados do petista afirmam que o”apontado risco de continuidade delitiva não encontra qualquer tipo de guarida”. Segundo a defesa, trata-se de “mera suposição”, insuficiente para manter a prisão preventiva.
Negado
Quando votou sobre o pedido de liberdade de Palocci no mês passado, o plenário negou tirar o ex-ministro dos governos Lula e Dilma da preventiva por 7 votos a 4. O habeas corpus era de abril do ano passado.
Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e “para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal”.
Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho de 2017, por Moro. No dia 26 do mês passado, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou outro pedido liminar de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro – o mérito da ação ainda não foi julgado pela 5ª Turma do tribunal.
