O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (01/08/2019) a suspensão de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal, com base em “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. Além disso, o magistrado estipulou a prorrogação por mais 180 dias do inquérito que apura fake news, ameaças e outros ataques feitos contra a Corte e seus membros.
Decidiu ainda pelo afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, alegando indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar. De acordo com Moraes, o PAD constatou graves indícios de prática de infrações funcional e penal, bem como de improbidade administrativa.
“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”, avaliou o ministro.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes também pediu detalhes sobre os critérios que levaram a Receita a realizar a fiscalização de 133 contribuintes e solicitou esclarecimentos sobre eventual compartilhamento dessas informações com outros órgãos.
Novos diálogos
As medidas adotadas por Moraes acontecem em meio à divulgação de novos diálogos envolvendo procuradores da Lava Jato e uma suposta investigação contra o presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli. Segundo o site The Intercept Brasil e o jornal Folha de S.Paulo, o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com esquema ilícito na Petrobras.
