O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, divulgou na noite dessa terça-feira (26/2) nota em que destacou a “importância” da apuração solicitada pela Receita Federal ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre as responsabilidades por trás do “vazamento criminoso de dados fiscais” de membros do Judiciário e de pessoas próximas a essas autoridades.
O pedido de apuração foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ensejado pelo vazamento de informações relacionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, e Roberta Maria Rangel, esposa do presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Noronha também comunicou Cintra que “não foram confirmados os indícios de irregularidades tributárias apontados contra autoridades do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e, por essa razão, os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”.
O comunicado ainda diz que o presidente do STJ “defendeu a integridade da ministra Isabel Gallotti”, “ressaltando que a magistrada esclareceu, por meio de nota, que nunca foi notificada pela Receita Federal, tendo tomado conhecimento da questão no site do jornal”. O Estado revelou nessa segunda-feira (25/2) que a mulher de Toffoli e da ministra do STJ foram objeto de análise da Receita.
“A magistrada afirmou que sua variação patrimonial é compatível com herança recebida de sua mãe em 2014, devidamente declarada à Receita Federal, o que seria facilmente verificado pela fiscalização em simples análise de sua declaração anual”, diz a nota do presidente do STJ.
