O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, se apresentou na sede da Polícia Federal (PF) por volta das 16h40 desta quinta-feira (16/11). Picciani teve a prisão preventiva decretada pela Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A informação é do portal UOL.
Os cinco desembargadores concordaram, por unanimidade, com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que o político usou a Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.Além de Picciani, outros dois deputados estaduais, Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos do PMDB, tiveram ordem de prisão autorizada nesta quinta-feira (16) pela Justiça Federal.
Os magistrados também decidiram pelo afastamento de suas funções e que a prisão dos parlamentares deve ir para o colegiado da assembleia e ser votada pelos deputados. Assim, a decisão da Justiça será submetida ao plenário da Alerj, que pode revê-la, mas foi determinada a expedição imediata dos mandados de prisão.
Ordem de prisão
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) deve analisar apenas a partir de sexta-feira (17) a ordem de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Até as 17h15, as prisões preventivas não haviam sido comunicadas pela Justiça à Alerj.
Com a ausência de Picciani, que se entregou à Polícia Federal, a sessão extraordinária para manter ou derrubar as ordens de prisão dos deputados será presidida por André Ceciliano (PT), segundo vice-presidente. Wagner Montes (PRB) é o primeiro vice-presidente e continua comparecendo às sessões, mas declinou da função por problemas médicos. Ceciliano está em São Paulo e deve chegar ao Rio às 18h desta quinta-feira. Segundo a assessoria da Alerj, ele irá à Casa em seguida.
As prisões serão analisadas inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve emitir um parecer a ser lido em plenário durante a sessão extraordinária. O presidente da CCJ é Edson Albertassi, também alvo da ordem de prisão. O primeiro vice-presidente é Chiquinho da Mangueira (Podemos). A comissão tem sete titulares. Para ser aberta, a sessão precisa da presença de 36 deputados – mesmo número necessário para aprovar qualquer decisão sobre as ordens judiciais. (Com informações da Agência Estado)
