A maioria dos magistrados da primeira seção do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2), votaram nesta quinta-feira (16/11), pela prisão preventiva e afastamento dos mandados dos deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB). Esta será a decisão do tribunal, no entanto, ainda precisa ser submetida ao plenário da Alerj. A informação é do blog do Fausto Macedo do Estado de São Paulo.
Votaram a favor o desembargador relator do processo, Abel Gomes, e os desembargadores Messod Azulay e Paulo Espírito Santo.De acordo com o texto, os três magistrados concordaram com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre o uso da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eles também decidiram pelo afastamento de suas funções e que a prisão dos parlamentares deve ir para o colegiado da assembleia e ser votada pelos deputados.
Durante o seu voto, Azulay disse que era “muito triste” saber que um dos acusados era presidente da Alerj já por seis mandatos. “Há um acervo probatório muito vasto. É muito triste saber que um deles é presidente da Alerj já por seis mandatos e que esses mesmos três parlamentares, ao invés de trabalhar para os que os elegeram, trabalharam para setores como empresas de ônibus e para favorecimentos indevidos. É estranho que, quando a gente passava pelas ruas, via tantos ônibus vazios. Como sobreviviam, eu não conseguia entender e agora a gente acaba entendendo como tudo uma grande lavanderia de dinheiro”, afirmou o desembargador.
Azulay também relatou que os parlamentares “fabricaram legislações em favor de pouquíssimas pessoas à base a de pagamento de vantagens indevidas”. “Não eram fatos isolados, era o padrão. O Rio de janeiro está sem paz e eu atribuo essa falta de paz a essas pessoas. O desequilíbrio fiscal se deve a essas pessoas. Essas pessoas precisam ser lamentavelmente afastadas do convívio da sociedade. Se tiver que submeter à Alerj que se submeta e a história que julgue”, disse.
