O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27/5), questionando medidas de isolamento social tomadas por gestores estaduais e municipais, para frear o contágio da Covid-19. A ação é elaborada pela Advocacia-Geral da União.
A peça pede a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
Em nota, a AGU afirmou que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do Supremo, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.
Veja a íntegra da ação:
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Primeira tentativa
Mas o pedido foi rejeitado por decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello.
Baixar decreto
Bolsonaro afirmou, no começo de maio, que já dispunha de um decreto, pronto “para garantir a livre circulação no país”.
O ato seria uma forma de derrubar as medidas restritivas adotadas por estados e municípios no enfrentamento da pandemia do coronavírus – ações tomadas com explícita autorização Supremo.
“Não recearei se tiver que tomar uma decisão. Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado: se baixar um decreto – que já está pronto –, todos cumprirão. E por que cumprirão? Porque esse decreto nada mais é do que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defender”, disse o presidente, durante inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã, Rondônia.
