O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou, com uma série de ressalvas, as contas do primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), referente ao exercício de 2019.
O voto foi relatado em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (10/06). No total, o tribunal analisou sete irregularidades durante o primeiro mandato de Bolsonaro. O voto de Dantas foi acompanhado por todos os ministros do TCU. Algumas propostas de acréscimos foram relatadas, mas sem qualquer divergência com o relator.
Irregularidades
Dantas apontou para um “afrouxamento das regras fiscais” por parte do governo federal. Ele se refere à insuficiência orçamentária nas despesas do INSS referente a benefícios previdenciários. “Na prática, o executivo extrapolou em quase R$ 1,5 bilhão”, disse, referindo-se ao orçamento.
Uma outra irregularidade identificada pelo TCU foi a realização de aportes de capital para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
A empresa, que fabrica embarcações para a Marinha, recebeu R$ 7,6 bilhões no mês de dezembro de 2019. O montante destinado à estatal, no entanto, aprofundou o déficit fiscal, que ficou próximo a R$ 95 bilhões.
“A folga fiscal gerada poderia ter sido utilizada para acomodar outras despesas. Se o valor de R$ 7,6 bilhões fosse somado às despesas correntes para fins de cálculos no cumprimento de gasto, muito provavelmente não teria extrapolado o teto de gastos em 2019”, disse Dantas.
Falta de transparência
O ministro destacou ainda um eventual uso indevido do aparato estatal para perseguir a imprensa. Ele citou, como exemplo, uma série de ações, como o direcionamento de publicidade e a exclusão de jornais da licitação da Secom.
“As situações relatadas foram ou estão sendo objeto de análise, caso a caso, em cada um dos processos descritos. De qualquer forma, pela própria frequência com que a matéria tem sido levantada, acende-se um alerta sobre essas graves questões”, disse.
O ministro do TCU voltou a alertar o governo federal pela falta de transparência de gastos, sobretudo em caso de propaganda e publicidade, o que coloca em xeque, segundo Bruno Dantas, a estabilidade e o bom funcionamento da democracia.
Nesse sentido, o ministro-relator recomendou que o governo volte a detalhar os gastos com publicidade e propaganda na internet. A decisão ocorre uma semana após a divulgação de que a Secom da presidência pagou publicidade em blogs de notícias falsas.
Aprovação com ressalvas
Tradicionalmente, as contas são aprovadas pelo TCU, mas com algumas ressalvas. Uma exceção ocorreu em 2014, com a então presidente Dilma Rousseff (PT).
As contas da petista foram rejeitadas pelo TCU por causa de irregularidades relacionadas às “pedaladas fiscais” — que culminaram com o processo de impeachment.
De acordo com o advogado Elísio de Azevedo Freitas, procurador do Distrito Federal e ex-auditor federal de Controle Externo do TCU, não é esperada uma rejeição durante a apreciação das contas de 2019.
“Contudo, a abstenção de emissão de parecer conclusivo sobre o Balanço Geral da União, devido a inconsistências e insuficiência de informações, pode conduzir o TCU a deliberar por ressalvas nas contas, podendo, assim, gerar recomendações”, explicou.
