O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o remanejamento de R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal.
O montante retirado do programa de combate à extrema pobreza foi realocado para a conta da comunicação institucional da Presidência da República, responsável pela publicidade do governo.
A “abertura do orçamento”, como a operação é chamada tecnicamente pelo governo, foi publicada na última quinta-feira (04/06) no Diário Oficial da União (DOU). Leia aqui o documento.
A apuração é resultado de um pedido do Ministério Público junto ao TCU. O procurador Rodrigo Medeiros de Lima solicitou uma medida cautelar suspendendo o repasse de recursos para “evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a expansão de despesas primárias”.
A manobra, contudo, pode ter extrapolado as regras fiscais mesmo durante o combate da pandemia do novo coronavírus uma vez que publicidade não demonstra ser gasto emergencial.
Em nota divulgada na semana passada, o Ministério da Economia justificou que a operação ocorreu a pedido da Presidência da República e que “nenhum beneficiário do programa foi prejudicado”.
A brecha foi aberta com a migração de beneficiários do Bolsa Família para o programa do auxílio emergencial de R$ 600. Segundo regras do Ministério da Cidadania, não se pode receber os dois benefícios.
Segundo o Ministério da Economia, “após a execução orçamentária e financeira do primeiro mês do auxílio emergencial observou-se que, em abril, aproximadamente 95% dos beneficiários do Programa Bolsa Família se qualificaram para receber o auxílio emergencial”.
“Desse modo, ocorreu forte redução na execução da dotação dessa ação, caindo de uma média mensal em torno de R$ 2,5 bilhões para R$ 113,1 milhões”, concluiu o texto.
Veja o documento:
Representação Remanejamento de Créditos Orçamentários by Tácio Lorran on Scribd
