O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu apuração preliminar contra o ministro da Justiça, André Mendonça, acusado de acionar a Polícia Federal para investigar opositores do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional. A manifestação foi enviada em notícia-crime movida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN).
“Nesta Procuradoria-Geral da República, já tramita notícia de fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pela deputada noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência”, afirmou Aras, que opinou pelo arquivamento da notícia-crime de Benevides e pelo prosseguimento da notícia de fato.
A notícia de fato é um instrumento do Ministério Público Federal para avaliar se as condutas investigadas configuram crime. Caso encontre indícios suficientes, o PGR pode pedir a abertura de um inquérito formal ao Supremo ou, caso contrário, pedir o arquivamento do caso.
Aras e Mendonça são dois nomes cotados para a vaga no STF a ser aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Como mostrou o Estadão, o uso da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal para reprimir opiniões contrárias ao governo provocou desgastes à imagem de Mendonça no Supremo.
Em agosto do ano passado, Mendonça também foi levado para o centro de outra polêmica, envolvendo a elaboração de um dossiê contra servidores antifascistas durante sua gestão.
Naquela ocasião, por 9 a 1, o plenário do Supremo decidiu suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos que se intitulam antifascistas.
