O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, nesta quinta-feira (09/01/2020), uma liminar proferida por ele mesmo e manteve a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduziu o valor do DPVAT. A decisão foi tomada após um pedido da União ser protocolado na Corte.
A redução havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados no fim do mês passado. De acordo com a medida, os valores aprovados para este ano foram: R$ 5,23 para carros, R$ 8,11 para ônibus e micro-ônibus sem frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 para motocicletas.
Os valores para os carros e motos apresentam uma diminuição de de 68% e 86%, respectivamente (veja valores no fim da reportagem).
No mês passado, Toffoli havia decidido barrar o ato normativo. Para ele, o dispositivo configuraria um “subterfúgio da administração” para não cumprir a decisão do STF que suspendeu uma medida provisória do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que cancelava a obrigatoriedade de pagamento do DPVAT.
Com isso, a União protocolou um recurso pedindo a reconsideração da liminar do presidente do Supremo. No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou que o caso fosse analisado com urgência, uma vez que o calendário de pagamento do seguro tem início nesta quinta (09/01/2020).
Na decisão de hoje, Toffoli indicou que, embora haja “substancial redução” no valor do prêmio do DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas do Consórcio DPVAT para este ano, bem como “fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional”. (Com Agência Estado)
Valores:
Carros: R$ 5,23 (era R$ 16,21);
Ônibus e micro-ônibus: R$ 8,11 (era R$ 25,08) sem frete e R$ 10,57 com frete (era R$ 37,90);
Caminhões: R$ 5,78 (era R$ 16,77);
Motos: R$ 12,30 (era R$ 84,58).
Veja a íntegra da decisão:
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