Após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (11/9) que há “boa vontade” de Lira para avançar no projeto que encontra fontes para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 1.847/2024.
“O presidente Lira está sempre com vontade de compreender as contingências e fazer o melhor para o país. Ele está muito imbuído do espírito de buscar uma solução”, afirmou o ministro após a reunião, que também contou com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Nós continuamos à disposição aqui até o fim da noite e eu penso que nós vamos chegar a um entendimento sobre isso.”
Na última segunda-feira (9/9), a Câmara aprovou a urgência do projeto. Além de encontrar fontes para compensar a renúncia fiscal em 2024, o texto cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A proposta foi aprovada no Senado Federal no final de agosto.
A aprovação do requerimento de urgência garante que a proposta seja votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de apreciação das comissões temáticas. O texto está na pauta desta quarta, mas há dúvidas sobre sua votação. A relatora é a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que não está em Brasília. A previsão é que a votação ocorra apenas por volta das 20h.
Após um adiamento diante do impasse, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia estipulado até 11 de setembro para que o Congresso Nacional e o Executivo encontrem uma solução para compensação financeira diante da desoneração.
Sobre a possibilidade de o projeto não ser votado nesta quarta, prazo-limite, Haddad disse: “Aí tem uma decisão judicial, não sou eu, nem a Fazenda que vai definir isso”.
Questionado sobre a possibilidade de o governo pedir mais prazo, ele negou:
“Não, nós não vamos pedir mais, porque nós estamos no limite da responsabilidade. Não há mais tempo para fechar o ano, inclusive eu estou indo ao Tribunal de Contas para explicar o que está sendo feito para repor o recurso da desoneração. Nós estamos falando de R$ 28 bilhões. O Tribunal de Contas tem dado declarações preocupado com essa questão. É uma questão que não foi criada pelo governo. O alerta não tem que ser feito ao governo, o alerta tem que ser feito ao Congresso. Nós estamos mediando todas essas articulações para chegar ao final do ano com esse esforço fiscal adicional necessário para cumprir os nossos objetivos”.
O ministro admitiu que o tema não é de fácil resolução e atribuiu a isso a demora na votação. “Porque não é fácil você construir uma solução. Não é fácil você construir uma solução de compensação.”
Entre as medidas listadas para compensar a desoneração, estão o Desenrola Agências Reguladoras e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (repatriação).
Atualmente, os beneficiados pela desoneração pagam alíquotas de 1% a 4,5% das contribuições sociais sobre a receita bruta, em vez de 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente aos funcionários com carteira assinada.
Como ficará a reoneração da folha de pagamento até 2027:
