São Paulo – O Gabinete de Transição (GT) da futura gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe, em seu relatório final, a revisão dos atos do governo de Jair Bolsonaro que impuseram sigilo “indevido”, de 100 anos, a documentos de acesso público.
A proposta consta no documento apresentado nessa quinta-feira (22/12) pelo coordenador-geral do GT e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Ele afirmou que o relatório aponta um “desmonte” do Estado e as políticas públicas por parte do atual presidente.
Na revisão do sigilo de 100 anos para documentos públicos, seriam analisados os casos contidos em lista apresentada à equipe, por especialistas e entidades da sociedade civil, “com expertise na área de transparência.”
O GT sugere que sejam tomadas duas medidas. São elas: despacho presidencial determinando à Advocacia-Geral da União para que avalie os casos considerados “imposição indevida de sigilo” e a elaboração de uma proposta que indique o uso da atual Lei de Acesso à Informação com relação à proteção de dados pessoais.
Ainda quando era pré-candidato, Lula já havia prometido que, caso eleito, promoveria um “revogaço” de todos os sigilos centenários impostos por Bolsonaro.
O relatório é resultado de um trabalho de 34 dias (entre 8 de novembro e 12 de dezembro), que envolveu cerca de mil pessoas nas atividades de 32 grupos temáticos.
A gestão Bolsonaro foi procurada pelo Metrópoles, mas não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
“Em 100 anos saberá”
Desde que o foi eleito, Jair Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos a informações pessoais ligadas a ele, ou a seus familiares, em ao menos sete ocasiões.
As medidas resultam de uma interpretação do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, criada para garantir a transparência da gestão pública.
O referido trecho, porém, diz que alguns dados, sobre informações pessoais, podem ser colocados em sigilo de 100 anos, em certas ocasiões.
Inquirido por um internauta sobre a imposição dos sigilos em assuntos “espinhosos” de seu mandato, Bolsonaro escreveu em uma rede social: “Em 100 anos saberá.”
Os sigilos
2020
- Quando o jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho foi preso no Paraguai, o governo Bolsonaro ajudou em sua libertação. As mensagens trocadas entre o irmão do atleta e o Itamaraty foram colocadas em sigilo
- Passaram a ficar em sigilo centenário os nomes dos servidores que postam no perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter.
2021
- Cartão de vacinação do presidente
- Processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
- Dados dos crachás de acesso do vereador Carlos e do deputado Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente, ao Palácio do Planalto
- Exames de anticorpos de Covid-19 feitos por Jair Bolsonaro
2022
