O governo federal prevê o pagamento de R$ 70,7 bilhões em precatórios no orçamento de 2025, o que atenderá mais de 250 mil beneficiários. O montante representa crescimento de 17,8% em comparação aos R$ 60 bilhões apresentados no ano passado.
As informações constam no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO), nesta sexta-feira (24/5).
São contemplados precatórios apresentados entre 3 abril de 2023 e 2 de abril de 2024 e que serão inscritos na Lei Orçamentária Anual de 2025. Confira a distribuição por tipo de despesa:
- Pessoal: R$ 7,1 bilhões;
- Previdência: R$ 20,7 bilhões;
- Lei Orgânica da Assistência Social/Renda Mensal Vitalícia: R$ 404 milhões;
- Outras despesas de custeio e capital: R$ 42,4 bilhões.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário com vistas ao cumprimento das obrigações de pagar impostas à Fazenda Pública em virtude de sentenças judiciárias transitadas em julgado. Os beneficiários podem ser empresas ou pessoas físicas.
O relatório ainda aponta que apenas cinco precatórios superam a marca de R$ 1 bilhão, enquanto 98% estão abaixo de R$ 1 milhão. O maior deles chega a R$ 4,7 bilhões, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e de natureza comum.
