O governo federal abriu, na noite desta quinta-feira (23/5), crédito extraordinário de R$ 1,83 bilhão para gastos de reconstrução no Rio Grande do Sul. A liberação para empregar o valor foi feita por meio da Medida Provisória nº 1.223/2024.
Conforme divulgado pela Casa Civil, o montante será divido entre os ministérios: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Os valores serão distribuídos da seguinte forma: retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22,6 milhões); fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13,8 milhões); suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27,8 milhões); ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26 milhões); aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1 milhão); ações da Defesa Civil (R$ 269,7 mil); e Auxílio Reconstrução (R$ 1,2 milhão). Também serão destinados R$ 51,2 milhões para ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
Mais crédito
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o valor tem como objetivo dar suporte a ações relativas ao combate às consequências da tragédia climática em vários campos. “Tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais.”
O governo federal afirmou ter aberto, por meio de outra medida provisória, um crédito extraordinário no valor de R$ 12,1 bilhões. Este mecanismo de liberação para gasto existe para atender a despesas consideradas imprevisíveis.
O governo do Rio Grande do Sul divulgou que tem 469 municípios atingidos pelas chuvas. Há 581,6 mil pessoas desalojadas e 65,7 mil estão em abrigos. Ainda há 64 pessoas desaparecidas e 163 mortes relacionadas às enchentes.
