O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que altera as regras para o ingresso de famílias unipessoais no programa Bolsa Família. O objetivo, diz o governo, é evitar fraudes. Agora, o interessado em receber o auxílio deverá passar por uma entrevista domiciliar para inscrição ou atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
As famílias unipessoais são aquelas constituídas por apenas um membro. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, entre 2021 e 2022, houve um crescimento de 73% da inclusão de famílias unipessoais no CadÚnico.
No entanto, ainda de acordo com a pasta, enquanto o Programa Auxílio Brasil tinha, em dezembro de 2022, mais de 25% de lares unipessoais, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam a existência de somente 15,9% de lares com apenas um morador.
Conforme a pasta comandada por Wellington Dias, a nova exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. “A medida integra o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa”, pontua o ministério.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social destacou que ainda vai regulamentar o processo para as famílias unipessoais beneficiadas pelo programa, mas que ainda não passaram pela coleta de dados em domicílio.
O Congresso Nacional aprovou, na semana passada, o Orçamento de 2025 com um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família.
Um estudo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, mostrou que 1,3 milhões de famílias permanecem abaixo da linha de pobreza (de R$218 per capita), apesar do recebimento de programas sociais, como Bolsa Família.
