O relatório do Orçamento de 2025 protocolado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), na madrugada desta quinta-feira (20/3), confirmou os recursos de R$ 3 bilhões para garantir a manutenção do programa Auxílio Gás, conhecido também como Vale-Gás. No ano passado, o governo previa R$ 600 milhões para o programa, mas precisou reajustar o montante.
O texto também estabeleceu o corte de R$ 7,7 bilhões do programa Bolsa Família, como havia pedido o governo. Na semana passada, o Ministério do Planejamento enviou um ofício ao Congresso pedindo o corte dentro do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
O Executivo diz que o corte resulta do pente-fino realizado no programa para combater as fraudes.
Dentro do parecer de Coronel, foram ampliados também os valores de abono salarial, seguro-desemprego e despesas previdenciárias, fruto do reajuste do salário mínimo, que neste ano passou para R$ 1.518.
Orçamento para os principais programas do governo:
- Bolsa Família: R$ 160 bilhões;
- Auxílio Gás: R$ 3,6 bilhões;
- Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões;
- Bolsa Capes: R$ 4,2 bilhões.
Já para a Saúde, foi designado que haverá um Orçamento de R$ 233 bilhões e para a Educação, R$ 167 bilhões. No âmbito da infraestrutura, o relator manteve a previsão de R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pé-de-Meia precisará de ajustes ao longo do ano
O programa estudantil Pé-de-Meia ficou com R$ 1 bilhão no relatório final do Orçamento. A medida atende ao governo, que decidiu abastecer os recursos para o programa posteriormente, por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o governo precisa garantir que todo o programa Pé-de-Meia esteja dentro do Orçamento em 120 dias. O prazo já está correndo, portanto, o governo terá cerca de 60 dias, depois de aprovado o Orçamento, para fazer novos ajustes e indicar cerca de R$ 10 bilhões que ficarão faltando na peça aprovada.
Votação do Orçamento deve ser nesta quinta
A votação do Orçamento de 2025 está prevista para esta quinta, tanto na Comissão Mista do Orçamento (CMO) como no plenário do Congresso Nacional.
A deliberação era para ter sido feita no ano passado, mas foi adiada repetidas vezes pelo impasse em torno da discussão com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas e também pela votação do pacote fiscal de corte de gastos, no fim de 2024.
