Rio de Janeiro – A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu arquivar o inquérito da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) contra o youtuber Felipe Neto por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “genocida”.
A denúncia contra o influenciador digital foi feita pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), em 10 de março. O filho do presidente alegou que Neto praticou crime de calúnia, previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN) e no Código Penal, ao postar um vídeo de Bolsonaro junto à palavra “genocida”. Neto pediu o arquivamento.
Para a magistrada, a Verificação de Procedimento de Investigação (VPI) foi instaurado de foram irregular “por iniciativa de Carlos Nantes Bolsonaro, que não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça, evidenciando-se, assim, a ausência de condição de procedibilidade necessária para a instauração do procedimento investigatório sob exame”.
Em outro trecho do documento, a magistrada defendeu que “tal crítica ao Presidente da República não configura nenhuma ameaça aos bens jurídicos tutelados pela Lei de Segurança Nacional, não possuindo o condão de lesionar real ou potencialmente o Estado de Direito, o regime representativo e democrático, a soberania nacional ou a Federação e a integridade territorial.”.
