A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10/7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária. O Metrópoles separou os principais pontos da proposta que tramitou na Casa Legislativa. O texto ainda vai para o Senado.
A proposta estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”.
Um dos pontos importantes da matéria é a devolução de parte do imposto pago, o famoso “cashback”, para a população vulnerável.
A medida vai beneficiar a população de baixa renda, visto que busca atender as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, e que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Outro assunto que ganhou grande repercussão, inclusive com a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi a inclusão da proteína animal na lista de itens da cesta básica nacional isenta de tributos.
Lula defende imposto em “carne chique”, mas isenção para frango e ovo
O texto-base, que contou com o relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu a carne na cesta básica. Estavam presentes na cesta básica de alíquota zero, por exemplo, farinha de trigo, óleo de milho e pão comum.
O relator, porém, voltou atrás e decidiu incluir as proteínas, queijos e sais no texto aprovado.
A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, em abril, inclui o Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. O intuito é sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Confira os itens taxados pelo “imposto do pecado”:
- Bebidas açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e fantasy (jogos online e apostas esportivas);
- Veículos (exceto caminhões);
- Embarcações e aeronaves;
- Produtos fumígenos (cigarros); e
- Bebidas alcoólicas.
Uma novidade presente no relatório de Lopes é uma trava para evitar que a alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual ultrapasse os 26,5% estabelecidos após acordo.
O IVA agrega cinco impostos cobrados atualmente (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) e será composto pelo CBS federal e o IBS subnacional.
Dessa forma, caso a alíquota do IVA, somando CBS e IBS, ultrapasse os 26,5%, o poder Executivo encaminhará um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, após consultar o Comitê Gestor do IBS, para redução de alíquotas de determinados itens, como serviços de saúde e determinadas prestações de serviços.
Acordo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da reforma tributária e destacou que a inclusão da carne entre os itens da cesta básica se deu em decorrência de um acordo firmado entre os líderes da Casa.
“Não é um país fácil, não é um país pequeno e a Câmara dos Deputados, hoje, encerra mais uma etapa. No prazo que acordou, no tempo que disse, todos participando num modelo que foi inovador e que deu espaço para todos os setores virem a esta Casa”, enfatizou Lira.
Os cálculos realizados pela Receita Federal para a inclusão da proteína animal é de impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota. Já para o Banco Mundial, que possui um modelo diferente da Receita, o impacto será de 0,57.
“A inclusão da proteína na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota, que vai ver como é que se comporta nisso. Mas o que deu mais conforto foi essa trava dos 26,5% que foi colocada no texto”, completou o presidente da Câmara.
