O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que, até a próxima segunda-feira (16/12), terá concluído o pagamento de quase R$ 7,7 bilhões em emendas parlamentares. A previsão foi anunciada nesta sexta (13/12) pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pasta que cuida da articulação política do Executivo.
Se cumprida a previsão, o montante de R$ 7,661 bilhões estará disponível nas contas das prefeituras e das entidades beneficiadas já no primeiro dia útil da próxima semana.
Desse total, mais de R$ 3,4 bilhões são de emendas individuais, dos quais cerca de R$ 3,2 bilhões são de “emendas Pix”. Como mostrou o Metrópoles, já nesta semana o governo federal realizou o pagamento de R$ 1,2 bilhão dessa modalidade de emendas.
No montante também é previsto o pagamento de cerca de R$ 373,4 milhões em emendas de bancada. As emendas para a área da saúde, em todas as modalidades de emendas, respondem por mais de R$ 3,8 bilhões.
A liberação dos recursos alivia a tensão entre Executivo e Legislativo. Parlamentares tanto da oposição quanto da base sinalizaram que não votariam matérias de interesse do governo sem a liberação das emendas parlamentares. A indefinição afetava, por exemplo, o pacote de revisão de gastos públicos, apresentado pela equipe econômica de Lula e que tramita no Congresso.
A execução dos recursos estava travada por determinação do ministro Flávio Dino, em decisão que foi referendada pelo plenário do STF.
Após longo período de negociações e aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), o magistrado autorizou a retomada dos pagamentos. Dino, entretanto, estabeleceu critérios para reforçar a transparência, a rastreabilidade e o controle público da origem à destinação dos recursos.
Ainda assim, a crise entre os poderes não chegou ao fim, já que as regras firmadas pelo STF desagradaram os parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o ministro reconsiderasse as determinações, mas ele rejeitou o pedido. O órgão, então, atuou na elaboração de portaria interministerial, a fim de garantir segurança jurídica à liberação.
