São Paulo — Uma em cada três cidades do estado de São Paulo não traz detalhamento sobre a verba de mais de R$ 1,7 bilhão enviada por deputados estaduais e federais por meio das chamadas emendas Pix
Enquanto as emendas tradicionais seguem um processo de tramitação e fiscalização mais rígido, as emendas Pix são marcadas por um trâmite mais rápido e, muitas vezes, sem a devida transparência, já que não é necessário esclarecer para onde vai o montante no fim, ou seja, sem especificar o destino do dinheiro.
Os dados sobre a transparência das emendas no estado estão disponíveis em um painel criado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), elaborado a partir de questionários preenchidos pelas cidades.
Desde 2020, foram registrados R$ 1,48 bilhão em repasses federais e R$ 259 milhões em estaduais. Desse total, R$ 831 milhões ainda se encontram paradas em contas dos municípios.
De acordo com o questionário, 36% das cidades não possuem link específico para divulgar os gastos federais ou estaduais. Quase 8% têm link apenas para as transferências federais — que são a grande maioria.
Carapicuíba, na Grande São Paulo, desponta como o paraíso das emendas Pix. Elas receberam R$ 1 a cada R$ 10 enviados por meio desse tipo de transferência. Ali, o principal responsável pelos envios é o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL) — com mais de R$ 30 milhões.
No quadro geral, quem mais indicou esse tipo de transferência no estado foi o senador Giordano (MDB), com R$ 55 milhões, seguido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), com R$ 47 milhões — e, logo atrás, Feliciano.
Segundo o painel do TCE, 31% dos gastos ocorreram por meio de dispensa de licitação, inexigibilidade ou convite.
Shows
Na reta final da eleição, esse tipo de emenda pagou asfalto e shows. Beneficiária de repasses neste ano, a Prefeitura de Cândido Mota (SP), por exemplo, usou R$ 600 mil em emendas Pix para a promoção do Rodeio Gigante Vermelho. O evento, realizado por quatro dias entre 8 e 11 de agosto, contou com recursos indicados pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), que destinou R$ 400 mil, e Marangoni (União-SP), R$ 200 mil.
Cidades em que os prefeitos disputaram a reeleição receberam mais de R$ 2,3 bilhões em emendas Pix, conforme mostrou o Metrópoles.
Desde 2020, as transferências realizadas por meio da “emenda Pix” totalizaram mais de R$ 20 bilhões. O uso desse mecanismo aumentou após a decisão do STF de acabar com o orçamento secreto, em dezembro de 2022.
Outro fator que contribuiu para o crescimento foi a proximidade das eleições municipais. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou um recorde ao liberar R$ 7,7 bilhões em recursos.
Essa flexibilidade, embora traga agilidade, levanta preocupações sobre a falta de fiscalização e transparência.
Foram essas preocupações que motivaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a intervir. Em 1º de agosto, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão das “emendas Pix”, alegando falta de transparência na modalidade de transferência de recursos para entes federativos.
Dino, depois, liberou as emendas com uma série de condições para que elas possam ser aprovadas. A determinação do ministro ocorreu após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o formato atual das emendas Pix inconstitucional.
