O plenário do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (22), por quatro votos a três, que as propagandas que associam governos petistas à distribuição em escolas do “kit gay”, veiculadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), devem ser retiradas do ar. A Justiça Eleitoral configura o conteúdo como falso.
Os materiais devem ser retirados do ar em 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. A ação foi ajuizada pela coligação Brasil da Esperança, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
De acordo com os ministro do TSE, as publicações foram feitas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho 02 do presidente Bolsonaro, e pelo publicitário Floriano Barbosa de Amorim Neto, que esteve à frente da Secretaria de Comunicação do governo federal em 2018.
Os vídeos, que foram divulgados no Instagram e no Tiktok, mostram o “livro denominado ‘Aparelho Sexual e Cia’”, apelidado por Bolsonaro de “kit gay” e apresenta trechos de uma entrevista do presidente ao Jornal Nacional, em 2018, quando ele fala sobre a existência do “kit gay”, que nunca foi distribuído pelas gestões do PT.
O atual relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, negou o pedido da coligação Brasil da Esperança e decidiu por manter as citações ao “kit gay”.
No entanto, houve divergência com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para quem a fala de Bolsonaro sobre o tema foi “claramente homofóbica e preconceituosa”. Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves acompanharam Moraes.
Premissa errônea
“A entrevista dada [por Jair Bolsonaro] é claramente homofóbica e parte de uma premissa errônea: que o Ministério da Educação, do na época candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, adotou o material. Não é verdade”, disse Moraes.
A ministra Cármen Lúcia também apontou que, mesmo que o debate eleitoral potencialize a liberdade de expressão, mentir não é permitido: “Num jogo democrático eleitoral vale muita coisa inclusive a liberdade de expressão. Na praça pública, num palanque, a extensão da liberdade é validada e quanto mais livre, melhor. Mas mentir não vale. O ponto de partida desse caso é a mentira. O sequestro da verdade não vale”, afirmou.
