O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou nesta quinta-feira (16/05/2019) um projeto para suspender o decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que concede à Secretaria de Governo (Segov) da Presidência atribuições de avaliar indicações para postos de segundo e terceiro escalão, reitores de instituições federais de ensino e para funções no exterior. As informações são do jornal O Globo.
Segundo o partido, o ato assinado pelo chefe do Executivo viola a autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal, ao retirar das reitorias das universidades públicas a indicação de vice-reitores, pró-reitores e outros cargos de gestão.
O documento da sigla alega ainda que nomeação de servidores para cargos em comissão e função de confiança em universidades deve ser de responsabilidade do reitor ou de autoridades por ele designadas e que um decreto presidencial não pode contrariar o texto constitucional.
O deputado do partido Alessandro Molon (RJ), líder da oposição, considera o ato uma “retaliação” do presidente às universidades.
“Fica evidente que o presidente da República está retaliando as universidades por terem protestado contra os cortes no orçamento feitos pelo governo. É mais uma tentativa de atacar a autonomia das universidades para enfraquecê-las. Isso vai ter o efeito contrário: os protestos vão crescer. E nós, da oposição, vamos lutar pra derrubar esse decreto aqui no Parlamento”, completa Molon.
Entenda
O ministro Santos Cruz, responsável pela Secretaria Geral do Governo, irá avaliar as indicações e nomeações do Executivo a partir de 25 de junho. A nova atribuição foi publicada nesta quinta-feira (16/05/2019) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o decreto, fica a cargo da Secretaria de Governo da Presidência da República avaliar as indicações de “dirigente máximo de instituição federal de ensino superior” e indicações para “nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior.”
Assim, fica a cargo da pasta dar o aval a todas as indicações de cargos como reitores de universidades federais, embaixadores e secretários-executivos.
