A proposta da Previdência prevê a criação de um sistema de capitalização (conta individual na qual as contribuições serão guardadas para pagar o benefício). Esse modelo poderá servir como uma alternativa para aqueles que ainda entrarão no mercado de trabalho.
Nesse caso, o valor da contribuição será acertado no ato da contratação do plano. O benefício a ser recebido vai variar em função do montante das parcelas, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade. O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, explicou que esse sistema de capitalização não será implementado de imediato caso a reforma seja aprovada. Isso porque a medida dependerá de uma lei complementar.
Os trabalhadores inseridos nesse plano poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para complementar a contribuição. “O beneficiário poderá ser o gestor, e a instituição financeira pública ou privada um regulador financeiro”, detalhou Leonardo Rolim.
Esse modelo será uma espécie de conta pessoal virtual, gerida pelo INSS, que terá os valores de contribuição e os rendimentos garantidos pelo Tesouro. A lei prevê que haja depósitos do empregador e do funcionário. O dinheiro não terá aplicação financeira no mercado.
O secretário aposta na segurança do sistema. “Esse é um modelo que é aplicado desde a devassa de 1990 e se mostra muito sustentável em diversos países”, completa. Quem optar por ele não poderá voltar atrás e terá que manter o regime obrigatoriamente.
Confira os principais pontos da reforma da Previdência apresentados pela equipe econômica:
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