A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) apresentará, em novembro, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), proposta de criação de piso salarial para a carreira dos servidores públicos federais.
Esse é um dos assuntos que serão tratados no encontro entre os representantes dos servidores e o MGI, marcado para 21 de novembro. Segundo a instituição sindical, o objetivo principal da roda de conversa é elaborar planos de cargos e carreiras para o setor público federal.
A reunião ocorre após o governo federal, por meio da pasta da Gestão, encerrar as mesas de negociação específicas e temporárias sobre o reajuste salarial dos servidores.
O aumento salarial dos servidores do Poder Executivo federal terá impacto de R$ 16,8 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo informações presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado ao Congresso Nacional em 30 de agosto.
Proposta de piso salarial é de R$ 6,8 mil
A entidade defende que a implementação do piso salarial siga como referência o salário mínimo apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de R$ 6.802,88 (em julho de 2024).
Segundo a Condsef/Fenadsef, atualmente 28% dos servidores na ativa e 42% dos aposentados e pensionistas têm remuneração inferior a esse montante.
Além de tratar da questão do piso salarial com o governo, eles propõem a limitação da relação entre os menores e maiores salários no serviço público. Para instituição sindical, a relação entre quem recebe menos e quem recebe mais não deveria ser maior que seis vezes.
Os assuntos que devem ser debatidos no encontro são:
- medidas para combater eventuais distorções salariais;
- criação de um piso salarial;
- implementação de teto salarial igual ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF);
- rejeição de conceitos que favoreçam a exclusão de cargos de nível médio e auxiliar; e
- fortalecimento de concursos públicos.
