O relator na Câmara dos Deputados da reforma do Imposto de Renda (IR), o deputado Celso Sabino (PSDB-BA), apresentou, nesta terça-feira (3/7), um novo parecer sobre o texto enviado pelo governo. Na mais nova versão, o relator vinculou a redução da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) à previsão de alta na arrecadação.
No relatório preliminar, apresentado em julho, a expectativa de queda na alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) era de 12,5 pontos percentuais, sendo 10 pontos em 2022 e outros 2,5 pontos em 2023. Agora, a previsão é de que tenha uma redução imediata de 7,5 pontos percentuais do IRPJ.
Há, ainda, a possibilidade de ativar um gatilho em outubro, que condicione a queda de mais 2,5 pontos percentuais. Isso ocorrerá se a arrecadação acumulada nos 12 meses superar a arrecadação nos 12 meses anteriores a outubro de 2019, corrigida pelo IPCA.
Para 2023, o mesmo pode ocorrer. Com isso, o relatório atinge a promessa da equipe econômica de diminuir a alíquota das empresas em 12,5 pontos percentuais até 2023.
Estados e municípios
As mudanças no texto vieram após uma série de críticas dos estados e municípios, que alertaram que iriam custear quase que integralmente a perda líquida de arrecadação da reforma. Isso por que os principais fundos de transferência da União provém de arrecadação federal com IRPJ.
A nova proposta de Sabino enfrenta resistência. De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz ), estados e municípios terão perdas de R$ 26,1 bilhões a partir de 2023, mesmo com o gatilho criado pelo relator.
“A proposta original do Governo Federal era pautada pela neutralidade da arrecadação. A última versão do substitutivo, ao ceder aos desígnios de grupos de pressão de maior poder de representação, alargou isenções tecnicamente não justificáveis e resultará em redução de arrecadação para todos os entes, pondo em xeque o financiamento dos serviços públicos futuros”, diz a associação em nota.
