Ao comentar a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o governo estudar alterar a proposta de redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), enfatizou que, depois da entrega feita pelo governo, a matéria agora é de responsabilidade do Congresso, ou seja, não depende mais de decisões do Executivo federal, mas dos parlamentares, na apreciação dos projetos de lei.
“É importante que o ministro se posicione, mas o debates agora está no Congresso e nós vamos ouvir a todos. Lógico, também a Economia. Lógico, as partes interessadas. Mas essa conta é matemática”, disse Lira, após reunião com lideranças partidárias para a definição da pauta da próxima semana.
Lira apontou que a reforma no sistema de impostos deverá ter um efeito neutro, ou seja, não poderá servir para aumento da arrecadação, e sim de organização do sistema tributário.
“Primeiro, a gente tem que contar com a ajuda de todos para chegar no que eu disse: uma reforma neutra sem cunho arrecadatório”, disse o presidente da Câmara.
Lira disse ainda que, quando os parlamentares chegarem a um texto equilibrado, será possível votar com agilidade. “O projeto de lei tem muitas chances, se tiver uma arrumação, quando ele equilibrar, poderá ser votado. Não tem um dia, é maioria simples, é fácil conseguir esse quórum. Mas não adianta, pela simplicidade do quórum, a gente fazer um projeto que não traga melhorias nem uma arrumação para o sistema tributário”, ressaltou Lira.
O projeto de reforma tributária foi apresentado pelo governo na sexta-feira (25/6), prevendo que a alíquota do IRPJ, que hoje é de 15%, cairia em 2,5 pontos em 2022, para 12,5%, e em mais 2,5 pontos no ano seguinte, para 10%.
Quatro dias depois de entregar a proposta ao Legislativo, Guedes informou que a equipe econômica estuda baixar 5 pontos percentuais já no ano que vem.
“Estamos estudando queda de 5 pontos já em 2022 no Imposto de Renda das pessoas jurídicas. Devemos transferir o aumento permanente de impostos para as empresas. Temos que transformar excesso de arrecadação em redução e simplificação de impostos”, afirmou Guedes, ao comentar o resultado da arrecadação de tributos federais, que bateu recordes em maio e no acumulado do ano.
No discurso, Guedes argumenta que o resultado da arrecadação confirma o momento favorável da economia brasileira. Ele acrescentou que o recebimento também deverá bater recorde na análise de 12 meses, superando os valores de 2015.
