A proposta de reforma do Imposto de Renda vai à votação na tarde desta quarta-feira (11/8), no plenário da Câmara. O novo parecer do projeto, de relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estipula que a alíquota do Imposto de Renda das empresas ficará em 15,5% em 2023. Se isso for aprovado, haverá um recuo de 9,5 pontos porcentuais no IRPJ entre 2022 e 2023.
Antes, no parecer original, Sabino estabelecia queda de 12,5 pontos porcentuais: 10 pontos porcentuais em 2022 e mais 2,5 pontos porcentuais em 2023.
A proposta enfrentou resistência de governadores e prefeitos, que alegaram um potencial de perda entre R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões para estados e munícipios, caso o texto fosse aprovado.
No novo parecer divulgado pelo relator, a proposta é de que a alíquota base do IRPJ seja reduzida de 15% para 6,5% em 2022, e para 5,5% em 2023. Fica mantido, entretanto, o adicional de 10% da alíquota do IRPJ para os lucros que ultrapassem os R$ 20 mil reais mensais – outro ponto polêmico do texto.
Perda para estados e municípios
Atendendo a mais um pedido de governadores e prefeitos, Sabino também reduziu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Esse imposto incide sobre todas as empresas do país e seus recursos são utilizados para financiar a aposentadoria, assistência social e a saúde pública.
O tributo não é compartilhado com os governos regionais, apenas com a União, portanto, a diminuição de arrecadação não afeta os cofres estaduais e municipais. O relator reduziu de 9% para 7,5% a CSLL. A mudança deve ocorrer já a partir de 2022.
O parecer foi finalizado de madrugada e divulgado nesta manhã pela assessoria de Sabino. Especialistas estão se debruçando no documento para entender as mudanças entre as versões anteriormente apresentadas e a de agora.
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE)
Um dos destaques do novo parecer de Sabino é de que, caso as mudanças apresentadas no texto sejam aprovadas, a tributação da renda das empresas passe para 23% (15,5% do IRPJ mais 7,5% da CSLL). Atualmente, as empresas pagam uma alíquota nominal de 34%.
O porcentual está de acordo com o praticado pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), grupo ao qual o Brasil quer fazer parte.
