A dívida que a União tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios por conta de condenações judiciais já transitadas em julgado, os chamados precatórios, e que remonta ao valor de R$ 89,1 bilhões para 2022, pode inviabilizar recursos para a aplicação da terceira dose de vacina contra a Covid-19, prevista no plano de imunização elaborado pelo Ministério da Saúde.
A declaração é do secretário de Orçamento do Ministério da Economia, Ariosto Culau. Nesta quarta-feira (18/8), durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, ele afirmou que a elbaoração do Orçamento 222 traz um aumento de R$ 34,4 bilhões para as despesas com precatórios. Segundo ele, isso é “sem precedentes”.
“(Pela) magnitude do comprometimento que a gente tem com essa despesa que, pela Constituição, deve ser honrada e vai ser honrada, temos realmente muitas dificuldades para atender essas demandas das mais diversas áreas”, resaltou o secretário.
“O Ministério da Saúde nos apresentou o plano que viabiliza a questão da terceira dose, a implementação das medidas do plano de imunização. São valores que a gente poderia atender num cenário onde se vislumbrava um espaço fiscal de R$ 30 bilhões, mas que se vê comprometido em razão desse aumento que nós tivemos de precatórios”, complementou ele.
Meteoro
Os precatórios são dívidas do Poder Público reconhecidas em condenações judiciais. As cobranças não são passíveis de recursos e devem ser honradas pelo governo. Entretanto, o montante previsto para pagamento, no ano que vem, pode ser considerado um “meteoro” para as contas públicas.
A partir de 2022, a conta passará de R$ 54,7 bilhões para R$ 89,1 bilhões, segundo o Poder Executivo. Até este ano, as dívidas eram pagas integralmente.
