O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta terça-feira (11/5), na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ), de discussão sobre a reforma administrativa. Na ocasião, o titular da pasta federal criticou o que chamou de aparelhamento do Estado com servidores concursados.
“Poderíamos abrir concursos públicos, colocar gente para dentro, aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós, no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, apontou.
Guedes também contestou a estabilidade desses trabalhadores.
O colegiado discutia a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) nº 32, 2020, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos.
O titular da Economia defendeu, diante da Câmara dos Deputados, a descentralização dos recursos e a fiscalização do trabalho dos servidores.
“Precisamos de avaliações. Elas, em nenhum momento, ameaçam nenhum funcionário público atual. Pelo contrário, vão criar os padrões pelos quais os futuros funcionários públicos serão avaliados”, disse.
O ministro também criticou a estabilidade “intocável” dos servidores. De acordo com ele, no Brasil, mais de 90% desses trabalhadores não podem ser demitidos, enquanto no exterior ocorre o contrário: menos de 5% dos servidores públicos têm estabilidade. “Não queremos esse limite, não queremos tanto, só queremos que tenha avaliação para estabilidade”, pontuou.
“Que história é essa de tirar carteirinha e falar: ‘Eu que mando, olha aqui, meu salário é maior’. Nós somos servidores! Queremos carreiras meritocráticas e planos de vida”, completou o ministro.
A oposição contestou o regime de avaliação do funcionalismo proposto por Guedes. “Por que a necessidade de dar aumento para militar e não para outros funcionários? São salários baixos que estão na linha direta de prestação de serviços sociais, como professores, profissionais da segurança, da saúde, entre outros”, indagou a deputada Gleise Hoffman (PT-PR).
“Não precisa acabar com a estabilidade dos servidores”, disse também o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Durante a fala do parlamentar, Guedes foi acusado de estar assinando documentos e alheio à audiência.
