O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta segunda-feira (10/5), que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve concluir a análise da reforma administrativa, após as audiências públicas. E espera que, em um mês e meio, a proposta esteja no Senado.
O parlamentar avalia que o calendário de audiências finaliza no dia 14 e, a partir daí, a proposta vai para a comissão especial para análise do mérito. O relator deverá ser o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
“Em um mês e meio depois de liberada da CCJ, a gente entrega a administrativa para o Senado”, afirmou.
“Se nós conseguirmos colocar previsão de gastos para o futuro sinalizará que seja um estado mais leve, será menor”, destacou Lira, em entrevista à Rádio Bandeirantes, acrescentando que isso pode evitar a discussão sobre os direitos adquiridos, “muito difícil de enfrentar”.
“A reforma vem fixando regras de agora para frente. Qualquer servidor que entrar a partir deste momento no serviço público sabe que estará regido por normas diferentes dos servidores que até agora estão”, disse.
Segundo Lira, haverá a discussão de todas as exceções que fazem parte do bojo do funcionalismo.
“Nós vamos ter que deixar clara a questão dos penduricalhos, dos supersalários, de temas que vêm recorrentemente sendo cobrados aqui na Câmara e que eu não tenho dúvida que serão analisados junto com a reforma administrativa.”
