A Caixa Econômica Federal paga, nesta terça-feira (29/12), a última parcela do auxílio emergencial a 3,2 milhões de trabalhadores nascidos no mês de dezembro. O programa foi lançado em abril deste ano para dar suporte financeiro a trabalhadores autônomos e desempregados afetados pela pandemia.
O governo pretendia coincidir o fim do ciclo de pagamentos com o anúncio de lançamento do Renda Cidadã, novo programa social que visa substituir o Bolsa Família e que inicialmente foi apelidado de Renda Brasil. No entanto, a criação do programa não foi consensuada entre parlamentares e ficou para 2021. O recesso parlamentar se encerra em 1º de fevereiro.
A principal dificuldade na formatação do programa é encontrar uma fonte de financiamento sem furar o teto de gastos. A ideia é que o programa pague mais que o Bolsa Família, e fique em torno de R$ 300.
Além disso, a oposição cobra, no Congresso, a prorrogação do auxílio emergencial por alguns meses no início de 2021. Para tanto, defende a ampliação do estado de calamidade pública, previsto para encerrar esta semana, em 31 de dezembro de 2020.
Apesar da pressão desse grupo de parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descarta a possibilidade de estender o programa para além do previsto.
Pagamentos remanescentes
De acordo com o Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa, em 2021, só serão efetuados pagamentos resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais e de decisões judiciais.
Os beneficiários do Bolsa Família, que puderam substituir o benefício pelo auxílio emergencial, cujo valor era maior, voltarão a receber a bolsa em janeiro do ano que vem.
O auxílio emergencial custou R$ 300 bilhões por ano aos cofres públicos e socorreu 68 milhões de trabalhadores que se viram sem renda em razão da pandemia.
O benefício surgiu como proposta do governo para durar três meses, com valor de R$ 200. Em seguida, o Congresso estabeleceu o valor de R$ 600.
Como a pandemia se agravou, a ajuda de R$ 600 aumentou para cinco meses. E, após pagamento dessas parcelas, foi estendido até dezembro, porém pela metade do valor, R$ 300.
