O Ministério da Economia estuda uma proposta para que trabalhadores paguem as despesas ao entrar com um processo judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira (28/11/2019).
Técnicos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmam que o objetivo é reduzir a judicialização. Cerca de 15% dos benefícios pagos pelo INSS foram obtidos por via judicial. A alteração nas regras depende de aprovação de um projeto de lei no Congresso.
Os casos mais comuns são aposentadorias especiais (trabalhadores expostos a agentes nocivos), BPC (benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência) e aposentadoria rural, que geralmente atendem os mais pobres.
Hoje, os gastos com um processo judicial saem dos cofres públicos — da União ou dos estados. Guedes quer que, se a pessoa tiver renda suficiente, arque com os custos de uma ação contra a Previdência Social, caso a Justiça decida contra o autor do processo.
A medida integra o pacote de iniciativas para estimular a economia e a criação de vagas de trabalho, cujo pilar é o chamado programa de emprego Verde e Amarelo, que reduz os encargos na contratação de mão de obra.
O fim da gratuidade em ações contra o INSS, contudo, deve poupar os mais pobres. A ideia do governo é isentar quem não tem condições de pagar pelo processo judicial.
Assim, famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994) não seriam cobradas. O mesmo valeria para famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 499).
