O Ministério da Economia defendeu, em parecer enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a implementação de maior taxação ao setor de energia solar. Essa medida, em tese, prejudica os consumidores que possuem painéis solares. O documento foi anexado à consulta pública da agência.
No parecer, a pasta justifica a posição favorável alegando que as normas vigentes sobrecarregam os consumidores que usam a rede elétrica tradicional. “Em linha com as contribuições deste ministério, entendemos como adequada a escolha da alternativa 5 pela Aneel, pois preserva a viabilidade dos investimentos e reduz distorções tarifárias”, diz trecho do documento.
A Aneel apresentou cinco alternativas para discussões entre participantes do setor elevando, progressivamente, da proposta um a cinco, o rigor na cobrança de tarifas de encargos. O ministério comandado pelo ministro Paulo Guedes cita a quinta como a melhor opção.
De acordo com a regra atual, toda a energia gerada pelo consumidor e injetada na rede elétrica devolve a ele créditos equivalentes. Se a sugestão do governo for escolhida, essa devolução cairá para 40%. A taxa é uma forma de compensar as distribuidoras pelo uso da infraestrutura.
Veja a íntegra do parecer:
Parecer do Ministério da Economia by Metropoles on Scribd
Contraste interno
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem usado as redes sociais desde domingo (05/01/2020) para declarar que o governo não vai taxar o setor. Em tom elevado, o chefe do Executivo afirmou que é o único a decidir esse tipo de questão no governo.
“É posição do presidente. No que depender de nós [governo] não haverá taxação da energia solar e ponto final. Ninguém fala no governo a não ser eu sobre essa questão. Não me interessa pareceres, seja de quem for”, disse Bolsonaro.
O presidente ainda afirmou que a decisão final é da Aneel, por se tratar de uma agência autônoma. “A decisão é deles. Deixo claro que nós do governo não discutiremos mais esse assunto”, finalizou.
Em resposta à declaração de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que apoia a decisão do governo. “Acabei de ver um vídeo do presidente. Concordo 100% com ele e vamos trabalhar juntos no Congresso, se necessário, para isso não acontecer”, escreveu no Twitter.
– A posição oficial do Governo sobre a taxação da energia solar. pic.twitter.com/5cSWosswlM
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 6, 2020
Procurado pelo Metrópoles, o Ministério da Economia disse que não vai se manifestar sobre o assunto.
