Conforme previsto em lei, a segunda parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até esta sexta-feira (20/12/2019). O prazo para que as empresas pagassem a primeira parcela se encerrou em 29 de novembro.
O salário extra é concedido a todo trabalhador formal que atua com a carteira assinada. Diferentemente da primeira parcela, a segunda inclui descontos com Imposto de Renda e INSS, entre outros.
Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado por um auditor fiscal. A multa chega a R$ 170,25 por empregado. O valor pode ser dobrado em caso de reincidência.
Como calcular?
Quem trabalhou o ano inteiro ganha o valor igual ao pagamento mensal. Assim, se o funcionário recebeu R$ 998 por mês, o 13º equivale a mesma quantia.
Se trabalha na empresa há menos de um ano, o valor será proporcional aos meses trabalhados divididos pelo número total de meses do ano.
No caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.
Existem descontos?
A segunda parcela do benefício é menor por conta de descontos. São eles: Imposto de Renda (IR); contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); pensões alimentícias, quando mensurado nos ofícios; e as contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.
Estimativa
Ao todo, o pagamento do 13º deve injetar cerca de R$ 214 bilhões na economia, revela previsão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Cerca de 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451.
