O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que facilita a venda de imóveis da União. O texto foi publicado nesta sexta-feira (12/06), no Diário Oficial da União (DOU).
Entre as mudanças, estão previsão de certame virtual; avaliação baseada em métodos estatísticos; simplificação da remição de foro; livre manifestação de interesse na aquisição de imóveis da União; venda direta com a participação de corretores; e alienação de imóveis em lotes.
Segundo o Ministério da Economia, o governo tem arrecadação potencial de R$ 30 bilhões em três anos. O alvo prioritário da medida são os chamados imóveis “vagos e sem uso”, ou seja, aqueles que não estão ocupados por órgãos públicos. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União mapeou 3,8 mil unidades nessa situação.
A lei sancionada por Bolsonaro permite a cessão de imóveis da União como contrapartida para construções, reformas ou prestações de serviços de engenharia.
Além disso, abre a possibilidade de contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com dispensa de licitação, para a realização de estudos e execução de um plano de desestatização de ativos imobiliários da União.
Um formulário eletrônico permitirá a manifestação de interesse de particulares na aquisição de um imóvel da União.
