O Ministério Público de Contas quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o descontrole na ocupação de imóveis funcionais federais no Distrito Federal.
O Metrópoles mostrou, na última semana, que ao menos 37 imóveis que pertencem ao patrimônio público na capital são ocupados irregularmente, alvos de disputa ou estão em situação desconhecida pelo governo.
A representação redigida pelo subprocurador-geral do MP de Contas Paulo Soares Bugarin afirma que a situação expõe “um claro descontrole patrimonial” que precisa ser investigado pela Corte que fiscaliza os gastos públicos.
Ainda segundo o documento, problemas estruturais na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), como falta de pessoal e de equipamento, aparecem constantemente em investigações do TCU e podem ajudar a explicar o descontrole.
O requerimento pede à presidência do TCU que “autorize a realização de uma ampla avaliação dos controles e da gestão dos imóveis funcionais do Governo Federal existentes no Distrito Federal, com vistas a verificar as condições legais para ocupação desses imóveis; a adequação do controle quanto à destinação dos imóveis funcionais, em especial se há informações sobre quantos estão disponíveis, vazios, em uso, em disputa judicial; se estão atuais e vigentes os termos de ocupação celebrados; se há compatibilidade entre os custos de manutenção desses imóveis e as taxas de ocupação cobradas; bem como se há um acompanhamento adequado do vencimento dos prazos de ocupação e verificações periódicas do
cumprimento dos requisitos legais justificadores da permissão de uso desses imóveis”.
O que o Metrópoles descobriu
O (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, mapeou 37 endereços em que a ocupação do imóvel funcional é feita por servidores com “função inexistente”. Isso significa que esses moradores não têm cargos comissionados no governo – critério para morar nessas propriedades.
Um dos casos é no Cruzeiro. Mais especificamente na SHCES 1.109, Bloco H. O imóvel pertence ao gabinete da vice-Presidência da República. De acordo com os registros do governo, a servidora Gilialda de Sousa Miranda vive no local, no Cruzeiro Novo. Contudo, ela se aposentou há quatro anos e deixou o endereço, que passou por uma reforma finalizada entre agosto e setembro de 2019. O zelador do prédio, que pediu para não ter o nome divulgado, ficou surpreso com as informações. “Ela morou aqui uns 30 anos. Era uma ótima pessoa. Se aposentou e foi embora. Nunca tivemos problema com ela. Engraçado o governo não saber que ela deixou o apartamento. Teve até uma reforma”, conta o funcionário, que dá expediente no local há mais de duas décadas.
Outra incompatibilidade ocorre a menos de 10 km de onde supostamente um servidor ocupa desde maio de 1985 o imóvel. O Bloco E da SQN 116, na Asa Norte, passa por uma profunda reforma. O maquinário pesado, os operários trabalhando e as paredes sem revestimento revelam as mudanças.
Desmandos na SPU
Em janeiro de 2019, o Metrópoles revelou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) contrariou indicação do presidente Jair Bolsonaro e tentou manter indicados políticos em cargos de chefia.
No documento, o então secretário da pasta, Sidrack Correia Neto, determinava que as vagas em cargos comissionados da repartição deveriam privilegiar “preferencialmente” servidores que cumprem expediente no local.
O documento foi sustado na sequência e Sidrack foi demitido. Depois, um militar assumiu o cargo.
Veja abaixo a íntegra da representação:
Representação Imóveis Funcionais (003).pdf (1) by Raphael Veleda on Scribd
