A partir desta sexta-feira (11/10) o governo federal começa a suspender o acesso aos sites de apostas on-line (as “bets”) que não conseguiram se regularizar com o Ministério da Fazenda.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por retirar do ar as plataformas ilegais. A agência começou a notificar as operadoras de serviços de telecomunicações nessa quinta-feira (10/10).
Pelo menos 2.040 sites serão banidos em território nacional nos próximos dias, segundo informações repassadas pelo ministro Fernando Haddad.
“Não importa se ele é brasileiro, ele [apostador] não terá acesso no território nacional a cerca de 2 mil endereços eletrônicos”, disse Haddad em reunião no Palácio do Planalto.
O prazo final foi estipulado para que os apostadores tivessem tempo hábil para retirar qualquer quantia depositada nas plataformas de apostas on-line.
A Fazenda reforçou que é dever das empresas deixar os sites disponíveis para o resgate de valores. No entanto, Haddad reiterou que não será possível estender o período de saque de dinheiro nas bets.
Em nota, a Anatel afirmou que caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar a determinação da Fazenda e suspender os sites irregulares.
Vale destacar que, ainda segundo a agência, o tempo para o bloqueio das plataformas de apostas on-line dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.
“Será bloqueado o acesso on-line a conteúdos de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024; e da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 16 de setembro de 2024”, finalizou.
“Lista positiva” das bets
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a “lista positiva” — composta pelas marcas e domínios que pediram autorização para explorar o mercado de quota fixa no país — tem:
- 96 empresas, com respectivamente 213 bets, que podem atuar em todo o Brasil; e
- 18 empresas, com 18 bets, que tem aval para atuar nos estados solicitados.
Confira as empresas que podem ofertar apostas de quota fixa:
Desafios e próximos passos do governo
No momento, o Ministério da Fazenda atua nas seguintes frentes:
- Banir as bets não regularizadas do país;
- Proibir formas de pagamento por cartão de crédito;
- Acompanhar CPF dos apostadores e verificar tendências ao vício ou práticas ilícitas; e
- Regulamentar a publicidade das bets no país.
Com a suspensão dos sites ilegais em curso, o governo Lula (PT) tem alguns desafios pela frente para finalizar o processo de regulamentação das bets até o fim do ano.
Os próximos passos do governo devem ser:
- Restringir algumas formas de pagamento, como uso de cartão de crédito e fixar um valor limite de transferências via Pix);
- Decidir proibir ou não o uso do benefício do Programa Bolsa Família em apostas on-line; e
- Endurecer e implementar as regras de publicidade das casas de apostas, inclusive mirando nas “publis” de influenciadores contratados por essas empresas.
