Os apostadores que têm dinheiro em sites de bets irregulares, aqueles fora da “lista positiva” (veja as marcas e domínios abaixo para saber se precisa sacar o montante) do Ministério da Fazenda, podem retirar o saldo depositado até esta quinta-feira (10/10).
A partir desta sexta-feira (11/10), o governo federal suspenderá o acesso às plataformas de apostas on-line que não cumpriram as determinações para se regularizar junto com a Fazenda.
É dever das empresas deixar os sites disponíveis para o resgate de dinheiro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por retirar do ar as plataformas ilegais.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, reforçou que todas as casas que tiverem dinheiro de apostadores depositados têm a obrigação de devolvê-lo.
“Depósito no Brasil é um contrato. Quem tem o dinheiro depositado tem o dever de guardar e devolver esse dinheiro. Então, é de responsabilidade das casas que têm o dinheiro depositado providenciar meios de devolução”, explicou Dudena.
Dois mil sites fora do ar
Na última quinta-feira (3/10), o ministro Fernando Haddad informou que a expectativa do governo é banir cerca de dois mil sites de bets ilegais do território nacional.
Segundo Haddad, os endereços eletrônicos vão se tornar inacessíveis ao cidadão que está no Brasil: “Não importa se ele é brasileiro, ele não terá acesso no território nacional a cerca de 2 mil endereços eletrônicos”, disse ele em reunião no Palácio do Planalto.
Bets na lista positiva
A “lista positiva” — composta pelas marcas e domínios que pediram autorização para explorar o mercado de quota fixa no país — foi atualizada na noite dessa terça-feira (8/10).
A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que marcas e domínios poderão explorar o mercado de apostas on-line no país até 31 de dezembro de 2024 (lista nacional). São 96 empresas com respectivamente 213 bets. As listas dos estados têm 18 empresas.
Confira a lista de empresas que podem ofertar apostas de quota fixa:
A inclusão de novas bets na lista nacional ocorre após as empresas prestarem esclarecimentos sobre falhas identificadas no processo de autorização para o governo federal.
No momento, o Ministério da Fazenda atua nas seguintes frentes:
- Banir as bets não regularizadas do país;
- Proibir formas de pagamento por cartão de crédito;
- Acompanhar CPF dos apostadores e verificar tendências ao vício ou práticas ilícitas; e
- Regulamentar a publicidade das bets no país.
