O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou que entidades fechadas ou abertas de Previdência complementar poderão oferecer carência de até 90 dias para o início do desconto da primeira parcela do empréstimo em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (23/7) no Diário Oficial da União (DOU) e altera uma portaria de 2008. As novas regras para o crédito consignado de aposentados e pensionistas valem até 31 de dezembro.
A mudança ocorreu para reduzir o impacto da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, na renda familiar e na economia. Essa foi uma recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), feita na última segunda-feira (20/7).
O INSS determinou que a carência seja computada no número máximo de prestações a serem descontadas para liquidação do contrato. A instrução normativa afirma ainda que um empréstimo poderá ser desbloqueado 30 dias após a liberação do benefício pelo INSS.
Antes era preciso esperar 90 dias após a concessão da aposentadoria ou da pensão para o segurado poder pedir um crédito consignado. Esse prazo foi encurtado por conta da pandemia e entra em vigor em 27 de julho.
“O desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado”, informou o INSS.
O texto determina também que o valor máximo a ser concedido de empréstimo no cartão de crédito — para compras e saques — seja de até 1,6 vez a renda mensal do beneficiário. Antes, o limite era de 1,4. Essa medida terá vigência permanente.
Se o cidadão recebe benefício de um salário mínimo (R$ 1.045), o limite do cartão de crédito seria de R$ 1.672. A ideia é reduzir o endividamento, que vem crescendo entre a população idosa do país.
