Rio de Janeiro – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de cinco dias para o Tribunal Especial Misto (TEM), onde tramita o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), informe se a defesa já teve acesso à íntegra da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos. Os advogados de Witzel recorreram à Corte sob o argumento de que a decisão de Moraes não foi cumprida porque eles só receberam 11 anexos autorizados pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, quando seria fundamental ter acesso a outros 25 documentos.
“Intime-se, a autoridade reclamada para que, em cinco dias, informe sobre o efetivo e completo cumprimento da decisão”, escreveu Moraes em despacho assinado nesta segunda-feira (29/3), no documento ao qual o Metrópoles teve acesso.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Carlos de Andrade Figueira, que comanda o TEM, marcou para os dias 7 e 8 de abril, a partir das 9h, a retomada das sessões. Primeiro, irá depor o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, e depois Witzel será interrogado. Mas a defesa espera que as sessões sejam adiadas até ter acesso ao inteiro teor dos depoimentos de Edmar. Na decisão, Figueira argumentou que já foram disponibilizados “todos os meios essenciais ao pleno exercício do contraditório e ampla defesa”.
As sessões do TEM foram suspensas no dia 28 de dezembro do ano passado por determinação de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Witzel e determinou que o interrogatório do governador afastado só poderia ocorrer depois que os advogados tivessem acesso a delação premiada de Edmar.
Denunciado quatro vezes ao STJ, Wilson Witzel já se tornou réu em uma das ações. Ele foi acusado de ter recebido, em função de desvios na área da saúde por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O governador afastado nega.
