Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira, que comanda o Tribunal Especial Misto (TEM), responsável por julgar o processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel, marcou para os dias 7 e 8 de abril, a partir das 9h, a retomada das sessões. Primeiro, irá depor o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, e depois Witzel será interrogado.
As sessões do TEM foram suspensas no dia 28 de dezembro do ano passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Witzel e determinou que o interrogatório do governador afastado só poderia ocorrer depois que os advogados tivessem acesso a delação premiada de Edmar. Na decisão, Figueira argumentou que já foram disponibilizados “todos os meios essenciais ao pleno exercício do contraditório e ampla defesa”.
Na quarta-feira (24/03), os advogados do governador afastado pediram ao TEM acesso à íntegra da delação de Edmar. Eles alegaram que é fundamental receber outros 25 anexos, além dos 11 autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria-Geral da República já denunciou Witzel quatro vezes. Ele é réu em uma delas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“O que se pretende, tão somente, é que a delação premiada do Sr. Edmar Santos se torne pública para que o governador tenha o direito de ouvi-lo de forma ampla e irrestrita. Até porque, não só a delação é documento que está na raiz do que se discute neste processo de impeachment como a própria pessoa do delator”, alegaram, em trecho de documento, os advogados de Wilson Witzel.
O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania), um dos cinco membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no Tribunal Misto, formado ainda por mais cinco desembargadores, rebateu a defesa.
“O prazo para arrolar testemunhas acabou quarta-feira (24/3). A defesa continuará na tese que necessita ter acesso à delação completa do Edmar Santos, que não é competência do TEM. Tal decisão da liberação parcial foi do STJ”, declarou.
Denúncias contra Witzel
Denunciado quatro vezes ao STJ, Wilson Witzel já se tornou réu em uma das ações. Ele foi acusado de ter recebido, em função de desvios na área da saúde por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. Witzel nega.
No início do mês, a Procuradoria-Geral da República denunciou Witzel e mais 17 pessoas, entre elas quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) por corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O grupo é acusado de esquema de corrupção que movimentou R$ 16 milhões para colocar empresas no plano especial de execução da Justiça Trabalhista. Além das Organizações Sociais, foram beneficiadas construtoras, consórcio de transporte e empresas de tecnologia. Um dos presos, o desembargador Marcos Pinto da Cruz se autodenominava “soldado de Witzel”.
