O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu a um cachorro o direito de participar como autor de um processo judicial. O processo foi aberto contra o município de João Pessoa, Paraíba, que é acusado de ter cometido um erro médico ao atender um pet, chamado “Pelado”, em uma clínica veterinária.
O bichinho teria passado mal após passar por exames de raio-x. A defesa dele protocolou, então, uma ação por danos morais, materiais e estéticos.
A decisão da juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, é inédita na Paraíba. Durante a audiência foi alegado que o autor do processo, o “Pelado”, não tinha legitimidade para atuar como autor do processo judicial.
Contudo, foi decidido que o animal poderia sim participar do processo, desde que representado por seu tutor.
Frustrada a tentativa de conciliação do cachorro “Pelado” com o município de João Pessoa, a magistrada determinou a realização de avaliação veterinária no animal para que se verificasse a veracidade das acusações e os danos causados ao cachorro.
“A Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos”, diz juíza Flávia da Costa Lins.
