O Ministério da Gestão e da Inovação divulgou o relatório de conclusão das atividades do grupo de trabalho da Lei de Cotas, que está presente em diversos concursos federais. O grupo de trabalho em questão teve o objetivo de instituir orientações, diretrizes, subsídios e contribuições para o desenvolvimento das ações que aperfeiçoassem a implementação da Lei n° 12.990/2024, mais conhecida como Lei de Cotas.
A Lei de Cotas reserva 20% das vagas ofertadas em concursos públicos para pessoas negras. Acontece que a lei não estará mais vigente no segundo semestre de 2024, de acordo com o artigo 6 da própria lei.
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